[A DEFINIR: ...] exigem uma decisão sua antes de publicarmos a versão oficial.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, comprar um produto ou usar a plataforma TecAgri, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. O que vendemos
A TecAgri comercializa material técnico digital em formato PDF (catálogos e manuais agrícolas). A entrega é feita por download, liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago.
3. Cadastro e conta do usuário
Para comprar, você precisa criar uma conta com nome, e-mail e senha, ou entrar com sua conta Google. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
4. Licença de uso
Ao comprar um material, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível sobre o conteúdo. É vedada a redistribuição, revenda, compartilhamento público ou qualquer forma de reprodução comercial dos PDFs adquiridos, no todo ou em parte, sem autorização expressa da TecAgri.
5. Preços e forma de pagamento
Os preços são exibidos em reais (R$) no momento da compra. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, via Pix ou cartão de crédito/débito. A TecAgri não armazena dados de cartão em nenhuma etapa da compra.
6. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas a distância podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pedido, sem necessidade de justificativa.
[A DEFINIR: política de reembolso para conteúdo já baixado dentro do prazo de arrependimento — trata-se de uma decisão comercial do cliente, já que o material é entregue digitalmente e pode ser acessado antes do fim do prazo legal].
7. Ferramentas (mostruário via WhatsApp)
A seção "Ferramentas" é um mostruário: você pode montar uma lista de ferramentas de interesse e finalizá-la pelo WhatsApp. Esse fluxo não envolve pagamento online nem reserva de estoque pela plataforma — a negociação final (disponibilidade, preço e forma de pagamento) acontece diretamente na conversa com o vendedor.
8. Disponibilidade do serviço e suporte
Fazemos o possível para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Em caso de indisponibilidade ou erro em uma compra já paga, o suporte pode ser acionado pela área do cliente ou pelo canal [A DEFINIR: canal oficial de suporte ao cliente].
9. Propriedade intelectual
A marca TecAgri, o layout do site e o software da plataforma pertencem à TecAgri ou a seus licenciantes. Os materiais técnicos comercializados podem pertencer a fabricantes e marcas terceiras, sendo distribuídos pela TecAgri conforme os direitos aplicáveis a cada conteúdo.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após uma alteração implica concordância com os novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [A DEFINIR: comarca/foro de eleição] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [A DEFINIR: e-mail de contato/suporte oficial].